Por que regularizar um imóvel traz vantagens para o proprietário?
Muitas pessoas ainda não sabem a importância de regularizar seu imóvel. Geralmente associam a regularização a gastos desnecessários ou demora para construção da obra e acabam pulando esta etapa.
Ao se regularizar um imóvel, o então possuidor tem a oportunidade de vir a ser o real proprietário do imóvel, dando a este a possibilidade de utilizar deste benefício para desfrutar de vantagens que só quem tem este diferencial pode acessar.
A regularização de imóveis tem como objetivo legalizar obras que foram construídas sem licença ou aprovação da prefeitura. Sem a aprovação, ou seja, o documento de
"habite-se", o proprietário não é, de fato, dono de sua propriedade. E isso traz uma série de constrangimentos:
1. Multas: uma construção ilegal corre, constantemente, riscos de ser autuada pelos órgãos de fiscalização como o CREA, o CAU ou a prefeitura. Em geral, as multas por descumprimento da lei chegam a ser maiores que os custos para regularizar o imóvel.
2. Falecimento do proprietário: o imóvel irregular não pode ser herdado, doado ou participar de qualquer negociação. Somente com o habite-se é possível liberar a partilha de bens no cartório.
3. Venda: em geral, há a desvalorização do imóvel e até a perda da negociação, já que o novo proprietário deve arcar com toda a burocracia.
4. Financiamento: hoje em dia é muito comum a venda do imóvel por financiamento na CAIXA. No entanto a CAIXA não libera o empréstimo sem a apresentação do "habite-se".
5. Aluguel para comércio: o imóvel sem "habite-se" não pode ser alugado para atividades comerciais como lojas e escritórios, porque o locatário não conseguirá tirar o alvará de funcionamento permanente.
6. Seguro: algumas seguradoras não fazem seguros de imóveis sem "habite-se", mas caso faça, o proprietário corre o risco da seguradora não pagar as despesas relativas aos danos, alegando irregularidade do imóvel.
Fonte: singularcriacoes; Site: https://www.singularcriacoes.com.br/single-post/2015/11/10/Por-que-regularizar-um-im%C3%B3vel-traz-vantagens-para-o-propriet%C3%A1rio; Acesso 05/04/2017 ás 16:44.
