7 vantagens de se regularizar um imóvel comercial
Olá. Neste artigo, vou apresentar as 7 maiores vantagens de se regularizar um imóvel e manter regularizado um imóvel comercial.
Todos sabemos que imóveis comerciais são importantes fontes de renda para seus proprietários, seja para exploração própria, seja para locação e exploração de terceiros em alguma atividade comercial.
O imóvel comercial está naturalmente mais sujeito a fiscalizações pelos órgãos competentes, portanto é de suma importância mantê-lo regularizado, tanto para o proprietário, quanto para o possível inquilino. Por isso e pelos motivos descritos abaixo, regularizar um imóvel comercial é essencial.
Licença ou Alvará de Funcionamento
Desta vez vou começar pela vantagem mais significativa para se regularizar um imóvel comercial, a licença ou alvará de funcionamento.
Toda atividade comercial necessita de uma licença para ser exercida, na qual consta inclusive o imóvel que está sendo utilizado para tal. O imóvel é vistoriado por técnicos da prefeitura e, dependendo da atividade, por técnicos dos bombeiros. Mas também existe a possibilidade de se necessitar de outros técnicos envolvidos, como é o caso de se licenciar uma casa de shows, ou boate, onde a medição de ruídos se faz condicionante.
Enfim, caso o imóvel não esteja regularizado, por mais simples que seja obter tal licença, ou seja, por menor que seja o número de exigências que a atividade solicita, a licença ou alvará de funcionamento não será expedido.
Sendo assim, caso o possível inquilino tenha uma empresa que procura estar em dia com suas obrigações, ela provavelmente vai procurar imóveis que atendam aos pré-requisitos para o licenciamento de sua atividade, ou seja, imóveis regularizados.
Valor da Locação
Quando um imóvel está regularizado ele passa a ser um bem de grande valia, uma vez que para fins comerciais, é necessário que este esteja regularizado para que a atividade comercial a ser licenciada em tal imóvel tenha sucesso.
Como numa prateleira de produtos ou num site de vendas, existem artigos de qualidade superior e inferior. Assim funciona com os imóveis. Nos imóveis comerciais principalmente, pois a localização, exposição, número de pessoas que passam e que frequentam o local faz toda a diferença. Mas a regularização do imóvel também faz, apesar de não ser uma vantagem visível, um grande diferencial.
Esse diferencial com certeza faz com que o custo do aluguel seja mais elevado do que o mesmo imóvel, no mesmo local, porém irregular. Sendo assim, está apresentada a segunda mais importante vantagem de se regularizar um imóvel comercial.
Multas
Como eu disse no início, imóveis comerciais estão mais sujeitos a fiscalização, inclusive por normalmente estarem acessíveis ao público, ou seja, de portas abertas a receber quem quer que seja.
Quando uma atividade comercial é exercida sem licença ou alvará de funcionamento, tanto a empresa quanto o imóvel estão correndo sérios riscos de serem autuados, podendo chegar até a um fechamento por lacração. Nesse caso, a regularização e a liberação para utilização do imóvel pode levar anos, pois envolve o judiciário e normalmente não são processos ágeis.
De qualquer forma, multas nunca são bem vindas em nenhuma ocasião, pois nunca temos previsão de custos para pagamento delas. Portanto evite multas para seu imóvel, bem como para sua atividade comercial, regularizar um imóvel é sempre a melhor opção.
Seguro Imóvel
Hoje em dia é cada vez mais comum a aquisição de seguros para imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. As seguradoras oferecem inclusive um pacote de serviços inclusos no seguro, que vai desde vigilância até manutenção de instalações e possíveis atendimentos emergenciais.
Caso o imóvel esteja regularizado, o seguro normalmente tem custo mais moderado, uma vez que pelos documentos exigidos fica clara a propriedade, que normalmente é o contratante. Porém em caso de imóveis comerciais, o seguro pode ser contratado pelo inquilino também e nesse caso a regularização de um imóvel também faz com que o valor do seguro seja mais baixo.
Então perceba que se raciocinarmos um pouco, veremos que o custo mais alto do aluguel não é vantagem para o inquilino, porém o custo mais baixo do seguro compensa muitas vezes ou até positiva o saldo, fazendo com que regularizar um imóvel comercial seja sempre, de todas as perspectivas, mais vantajoso.
Reformar o Imóvel Legalmente
Quando decidimos regularizar um imóvel comercial, temos também a possibilidade de reformá-lo legalmente, mas claro, sempre levando em conta a contratação de profissionais do ramo, como arquitetos e engenheiros, além de mão de obra qualificada. Uma reforma requer uma liberação e posterior aprovação por parte da prefeitura local, isto é feito através de um processo simples, que consiste na reunião de alguns documentos e de um projeto, que distingue a área a ser reformada da área pré-existente.
Quando um imóvel já está regularizado, é permitido reformá-lo seguindo os passos citados acima, através de um processo que é protocolado na prefeitura ou sub-prefeitura local, dependendo de qual município se trata. A lei normalmente diz que, caso não obtenha nenhum comunique-se, que é a maneira pela qual a prefeitura se comunica com o proprietário e/ou profissional responsável, em até 60 (sessenta) dias, a obra pode começar a ser executada.
Caso o imóvel ainda não esteja regularizado, o projeto de reforma pode regularizar seu imóvel, porém executar a obra nesse caso, mesmo passado os 60 (sessenta) dias, é mais arriscado, uma vez que no cadastro da prefeitura consta desde quando o imóvel está irregular e o fiscal pode levar isto em conta em caso de uma vistoria no local.
Veja bem, muitas pessoas, infelizmente a grande maioria, promove alterações, reformas e até construções novas sem o consentimento da prefeitura, porém isso não é legal. Neste blog, estou buscando trazer orientações para que sigamos dentro da lei, e regularizar um imóvel também é seguir dentro das leis, além do que nos beneficia com as vantagens que estou descrevendo aqui.
Vender o Imóvel através de Financiamento Bancário
Quando um imóvel está regularizado, as possibilidades de comercialização deste aumentam, uma vez que os possíveis interessados em comprá-lo podem ir até seu banco de preferência e solicitar um financiamento para tal imóvel. O banco por sua vez vai solicitar a documentação do imóvel e caso este esteja regular e em nome do vendedor, o banco autoriza a análise desta forma de pagamento por parte do comprador.
Veja bem, a regularização é condicionante para liberação do financiamento da compra de um imóvel, porém esse é apenas um dos passos para sua consolidação, uma vez que o banco exige comprovações de crédito e renda do comprador interessado. Porém em muitos casos, quando o imóvel ainda não está regularizado, o comprador se vê obrigado a vender num valor abaixo do de mercado, simplesmente por não estar regularizado, ou seja, por falta de opções de compradores, pois a grande maioria das pessoas recorre a este tipo de compra e os compradores que tem dinheiro a vista muito provavelmente vão aceitar a negociação mediante um grande desconto.
Além disso, o próprio o processo de regularização envolve um custo, portanto este já é um argumento para desvalorização de um imóvel. Enfim, ter todos os pré-requisitos para comercialização de um imóvel possibilita ao proprietário uma gama de possibilidades que aumenta o poder de escolha e consequentemente o valor requerido por esse bem.
Dar o Imóvel em Garantia de Financiamento
Outra garantia financeira consiste em dar seu imóvel em garantia de financiamento de outro, ou de um empréstimo bancário. Em algumas transações o banco exige fiador e/ou garantias financeiras, ou seja, bens que possam garantir os custos da transação caso estes não sejam honrados, pagos em dia.
Porém, assim como na venda do imóvel, para se valer desta garantia, é necessário que o imóvel esteja regularizado, pois serão solicitados os documentos deste e a regularização mais uma vez se faz condicionante.
Conclusão
Utilizar-se dessas vantagens realmente traz possibilidades tanto ao proprietário quanto ao inquilino, que fazem com que sempre estejam alguns passos à frente de empresas e/ou imóveis comerciais que não estão regulares perante os órgãos competentes.
Regularizar um imóvel comercial tem sim um custo, muitas vezes alto, porém se pensarmos num futuro próximo, num período de 1 (um) ano mais ou menos, muito provavelmente o proprietário terá todo seu investimento de volta, e passará a ter uma margem de lucro ampliada a partir de então.
Os inquilinos por sua vez também tem suas vantagens, que vão desde descontos no valor dos seguros, até obter a licença ou alvará de funcionamento e evitar multas para sua atividade comercial.
Saiba mais
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Fonte: Seu Imóvel Bem Legal; Site: http://seuimovelbemlegal.com.br/2016/06/16/7-vantagens-de-se-regularizar-um-imovel-comercial/; Acesso 05/04/2017 ás 16:19.
